PLANTÃO / AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão debate resolução do CMN sobre correspondentes bancários

15/08/2011 às 13:03
Agência Câmara

BRASÍLIA (DF) - A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública nesta terça-feira (16) para debater o Projeto de Decreto Legislativo 214/11, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que susta a Resolução 3.954/11, do Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução permite que os bancos repassem parte de suas atribuições a empresas conhecidas como correspondentes bancários.

O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), e pelo relator da proposta, deputado Rui Costa (PT-BA).

Ao propor a audiência, eles transcrevem a justificativa de Berzoini ao apresentar o projeto. Segundo Berzoini, a resolução do CMN praticamente transforma os correspondentes bancários em filiais dos bancos.

Originalmente, os correspondentes bancários foram criados para o atendimento de clientes em locais sem agências bancárias.

Berzoini afirma que, na resolução, não consta o critério geográfico. Ou seja, um banco pode repassar atribuições para um correspondente bancário situado em qualquer cidade.

O deputado afirma também que, em tese, a resolução autoriza qualquer sociedade, pública ou privada, a atuar como correspondente bancário. “A resolução vai facilitar a abertura de instituições financeiras com capital inferior ao requerido pela regulamentação em vigor”, afirma o deputado. “Assim, os protótipos de bancos poderão instalar-se à sombra de outros e, à medida que tenham o volume suficiente para montarem suas próprias operações, desvincular-se-ão de suas ‘instituições mães’, em um verdadeiro sistema de incubação de novas empresas bancárias.”

Foram convidados para o debate:
- o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT, Carlos Alberto da Silva;
- o deputado Ricardo Berzoini;
- a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 6.

Íntegra da proposta: PDC-214/2011