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VI Congresso: Confira as resoluções aprovadas pelos bancários

28/06/2010 às 00:00

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RESOLUÇÕES DO VI CONGRESSO ESTADUAL DOS BANCÁRIOS DO MARANHÃO 1 - Resolução sobre o debate da CUT e a reorganização sindical brasileira  Considerando que, durante os últimos anos, a discussão acerca da representatividade da Contraf/CUT vem sendo feita no âmbito da categoria bancária, em várias ocasiões, principalmente nos períodos de Campanha Salarial, quando as pautas rebaixadas e as traições à categoria, no momento da greve, tem sido uma constante; e que, após o plebiscito realizado em maio de 2008, por diversas vezes, a categoria reacendeu essa discussão, em claro entendimento de que ela integra um processo naturalmente dinâmico e, por isso, não pode encerrar o debate que, ao contrário, deve avançar sempre que tal representatividade seja questionada, como ocorre presentemente, o VI Congresso Estadual dos Bancários do Maranhão resolve: Realizar, até maio de 2011, plebiscito para deliberar sobre a permanência ou não do SEEB-MA filiado à CUT, cabendo ao Sindicato, em reunião da Diretoria Plena, a definição das regras de tal processo, garantindo o debate entre as posições divergentes.  2 – Resoluções sobre a organização da luta em defesa da isonomia: Organizar plenárias sindicais e encontros estaduais e regionais em defesa da isonomia; Constituir comitês em defesa da isonomia; Realizar mobilizações nos locais de trabalho, envolvendo os funcionários pós-98, criando um calendário permanente de atividades; Reforçar nos materiais as bandeiras do anuênio/ATS (1% ao ano independentemente do índice de reajuste) e da licença-prêmio (18 dias anuais para todos); Vestir a Camisa da Isonomia: dia 20 de cada mês. Afixar cartazes nas unidades lembrando o uso da camisa nesse dia; Usar adesivos e/ou botons para divulgar e massificar a campanha em defesa da isonomia; Orientar os delegados sindicais para reunir os/as pós-98 e desenvolver as ações da campanha nas unidades; em especial o uso da camiseta e os abaixo-assinados; Dia nacional de luta antes da Campanha Salarial, com caravanas ao DF para realização de atos públicos nos bancos envolvidos e/ou no Congresso Nacional; Abaixo-assinados para enviar ao congresso, direção da CEF, BB, BNB e BASA, envolvendo os/as delegados/as sindicais; Lutar pela aprovação do PL nº 6259/2005; Buscar envolvimento nacional com outras categorias cujos trabalhadores/as ainda não tenham conquistado a isonomia para desenvolver a luta efetiva em favor desta; e Realizar um Encontro Nacional para ampliar a luta pela isonomia, com proposta de que seja aberto e de massa.  3 – Resoluções sobre saúde e segurança. Disponibilidade de 30 minutos a cada 3 (três) meses, por local de trabalho, antes do expediente bancário externo, para realização de palestras sobre saúde e segurança do empregado pelo sindicato, mediante liberação de todos os bancários pelo empregador; Espaço reservado ao sindicato nos sites dos Bancos para promoção e divulgação dos direitos ligados à saúde e à segurança do trabalhador, bem como a existência de links que permitam acessar os sites de todos os sindicatos, nos assuntos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores; Contratação de profissionais de saúde preventiva (terapeutas ocupacionais) para a promoção de, no mínimo, 15 minutos diários para a prática de ginástica laboral em cada posto de trabalho, independente do número de empregados; Assinatura de Termo de Ajuste de Conduta entre Ministério Público do Trabalho o representante do banco e o sindicato da categoria para o preenchimento da CAT pelo empregador para todo portador de LER; Adicional de periculosidade para todos os bancários, principalmente aos que trabalham no interior do Estado; Reivindicar o pagamento do adicional de insalubridade para os avaliadores de penhor, caixas e tesoureiros; Garantir na Convenção Coletiva de Trabalho a proibição da guardas das chaves das unidades pelos empregados e sim a cargo da segurança dos bancos; Reivindicar a responsabilização pecuniária dos bancos das despesas realizadas pelas caixas de assistências/planos de saúde quando do tratamento de empregados acometidos por doenças laborais; Buscar a revisão dos valores pagos pelos planos de saúde por procedimentos médicos, inclusive consultas; Ampliar o acompanhamento e fiscalização por parte do SEEB-MA dos bancários nas unidades quando do retorno de licença saúde nos casos de doenças ocupacionais; Disponibilizar nos informativos do sindicato dados sobre o adoecimento da categoria e sobre as emissões de CAT e buscar maior participação do SEEB nas atividades desenvolvidas por entidades de controle e acompanhamento da saúde do trabalhador; Buscar a formalização de Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público do Trabalho, representante dos bancos e o sindicato para o preenchimento da CAT pelo empregador para todo bancário acometido de LER/DORT. Reivindicar a formação de um comitê multidisciplinar do banco com participação do sindicato, para acompanhar os bancários durante o processo de licença saúde e quando retornar ao trabalho no período de readaptação. Criação de um coletivo de saúde e segurança para junto com s secretaria de saúde e segurança do SEEB/MA acompanhar e definir ações do sindicato referente a essa questão na categoria. Desenvolver, em parceria com o Sindicato dos Vigilantes, ações coletivas referente à segurança dos trabalhadores nos bancos. Realizar nos locais de trabalho campanha de valorização sanitária e ergonômica para preservação da saúde dos trabalhadores nas unidades bancárias. Realizar pesquisas nos locais de trabalho com os caixas para aferir se estão utilizando a pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhado, previsto em acordo coletivo de trabalho. Reivindicar que os bancos assegurem o direito de licença em dia de trabalho, quando da necessidade de deslocamento do trabalhador para outro município para consulta ou tratamento de saúde.  4 - Resoluções sobre a Previdência Social e Complementar  Que os trabalhadores, contribuintes, não sejam os primeiros atingidos com as crises financeiras pelas quais não são responsáveis (responsáveis são os maus administradores das verbas públicas), de modo a garantir-lhe uma mínima segurança jurídica no seu trato previdenciário, segurança essa que poderia ser observada, por exemplo, na previdência complementar, com a prevalência de planos de benefício definido, e no âmbito do RGPS, com a garantia de que se ou quando houver qualquer reforma que elas venham a atingir apenas os trabalhadores que se inscreverem na previdência social a partir da data que a lei entrar em vigor. Continuidade da luta pelo fim imediato do Fator Previdenciário, em ação conjunta com as demais entidades sindicais e associações de aposentadoria do País, de modo a garantir que os parlamentares derrubem o veto do presidente Lula e acabem de vez com esse famigerado fator criado no governo FHC, outrora combatido intransigentemente por integrantes e simpatizantes do atual governo.   Valor dos benefícios com base no valor de contribuição (salário mínimo), de forma a garantir tranqüilidade econômica e segurança jurídica aos aposentados. Reajustes anuais, de forma a manter o valor real do benefício, com base no salário mínimo. Aposentadoria por tempo de serviço sem vinculação com idade como é hoje, de forma a evitar-se a injustiça contra aqueles que ingressam mais cedo no mercado de trabalho. Manutenção dos planos de previdência complementares, patrocinados pelos bancos na forma de benefício definido, sem migração para os de contribuição definida. Fim do redutor (Parcela Previ) da complementação de aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil. Reajuste das aposentadorias com a aplicação do mesmo percentual para a parcela do INSS e da complementação da Capaf para os aposentados do Banco da Amazônia S/A.  Luta pela concessão de cesta alimentação a todos os bancários aposentados.  5 – Resoluções sobre a Campanha Salarial  Campanha unificada com instituição de mesa única de negociação para os bancos públicos com o Ministério da Fazenda a exemplo da já existente para bancos privados com a Fenaban;   Luta pela reposição das perdas salariais acumuladas;   Não aceitar o desconto dos dias parados de greve;   Distribuição de 25% do lucro líquido a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de forma linear;   Implantação de novo PCCS para toda a categoria bancária;   Retorno do pagamento dos anuênios.   Piso salarial da categoria igual ao salário mínimo calculado pelo DIEESE.