Orientamos os bancários e aposentados a não aceitarem acordos propostos pelo BB ou pela Cassi.
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O Banco do Brasil (BB) deixou de recolher e repassar à Cassi as contribuições devidas sobre verbas trabalhistas remuneratórias entre julho de 2010 e dezembro de 2023. Agora, de forma unilateral, a Cassi determinou que cerca de 39 mil funcionários e ex-funcionários deverão arcar com esses valores até 31 de dezembro de 2024. Um absurdo!
Para evitar que os bancários sejam responsabilizados por uma obrigação que cabe exclusivamente ao BB, a oposição bancária nacional ajuizou uma ação civil pública. Na inicial, denunciamos a negligência do banco e ressaltamos que os trabalhadores não podem ser penalizados pela falta de recolhimento e repasse dessas contribuições pelo BB.
Além disso, a oposição requereu o fim imediato das cobranças aos associados, que os valores não sejam imputados como débitos dos funcionários e que a responsabilidade pelo pagamento seja atribuída ao Banco do Brasil, responsável legal por essa obrigação.
Enquanto a liminar não é apreciada, orientamos os bancários e aposentados a não aceitarem acordos propostos pelo BB ou pela Cassi. Para esclarecimentos, os prejudicados podem procurar os Setores Jurídicos do SEEB-MA, SEEB-RN e SEEB Bauru/SP.
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