PLANTÃO / CONDUTA ANTICOMPETITIVA

Cade veta exclusividade do Banco do Brasil no consignado

01/09/2011 às 10:07
Folha de São Paulo

BRASÍLIA (DF) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica iniciou investigação sobre possível conduta anticompetitiva do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado. O Cade exigiu ainda o fim das cláusulas de exclusividade nos contratos assinados desde 2006 com prefeituras e governos estaduais.

O BB tem contratos com uma série de órgãos públicos, como as prefeituras de São Paulo e Recife, e o governo de Minas Gerais. Em alguns casos, paga pelo direito de exclusividade, e o órgão público se compromete a dar privilégio na sua folha.

O funcionário, portanto, só tem uma opção de consignado. O Cade vai investigar se o banco se valeu disso para cobrar juros mais altos do que em situação de concorrência.

O banco será intimado a cumprir a decisão do Cade e tem 15 dias para apresentar defesa. Estará sujeito a multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento da decisão.

O conselheiro Marcos Veríssimo, relator do assunto, identificou que a estratégia de crescimento da carteira de crédito do banco está bastante concentrada no empréstimo consignado, mais focado ainda para o atendimento do servidor público.

O BB detém 33% do mercado de crédito consignado, o que equivale a R$ 50 bilhões. A instituição afirmou que deverá recorrer.

O Cade aprovou ainda a compra da Seara pela Marfrig sem restrições, a joint venture entre Amyris e Cosan e a união entre a Porto Seguro e o Itaú. O conselho deve julgar a criação da Latam até o começo de novembro.