PLANTÃO / MEDIDAS

Negado crédito consignado exclusivo no Banco do Brasil

10/11/2011 às 18:30
SBBA

O recurso apresentado pelo Banco do Brasil para suspender a punição imposta por conduta anticompetitiva no mercado de crédito consignado foi negado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), nesta quarta-feira (09/11).

Foi aprovada, no final de agosto, a instauração de um processo contra o BB porque a instituição ter contratos de exclusividade para a concessão de empréstimos com desconto em folha para servidores públicos. O Cade ainda impôs medida preventiva contra o BB, mas o banco alegou incompetência da instituição para julgar a matéria e defende que o Banco Central pode tratar de tema que envolve uma instituição financeira.

Pela decisão do Conselho, o BB deve suspender também acordos que estejam vigentes e não apenas a assinatura dos novos contratos de exclusividade para crédito consignado.