PLANTÃO / JUSTIÇA

Itaú desiste de 1,3 mil ações que tramitavam na 2ª Seção do STJ

05/12/2011 às 10:15
Valor Econômico

O Itaú Unibanco desistiu de 1.370 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - 51% dos recursos em que é autor na Corte. A medida faz parte de uma nova política do banco de recorrer somente em casos judiciais considerados "relevantes", abandonando causas em que a jurisprudência do STJ já esteja pacificada, de forma contrária à instituição.

"O projeto surgiu de uma constatação de que a 2ª Seção do STJ [responsável por questões de direito privado] passa a maior parte do tempo decidindo questões bancárias", diz a diretora-executiva da área jurídica do Itaú Unibanco, Claudia Politanski. "No fundo, os ministros não precisam perder tempo com muitas das questões que chegam ali." Esta é a primeira vez que uma empresa privada renuncia a processos em massa, contribuindo para desafogar o Judiciário.

Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma lista mostrando que os bancos respondem por 38% das causas envolvendo os cem maiores litigantes do país. A Caixa Econômica Federal (que liderou o ranking) detém, ao lado dos grupos Itaú e Bradesco, mais da metade dos processos dos bancos. Em junho, a Caixa desistiu de 95% dos casos em que era recorrente no Supremo Tribunal Federal (STF), reduzindo-os de 512 para 28.

No STJ, o Itaú Unibanco também solicitou a remessa de outros 1.520 casos aos tribunais de segunda instância - pois eles tratam de planos econômicos, que ainda serão analisados pelo STF.

Para colocar o projeto em prática, um grupo de advogados identificou, nos gabinetes de cada ministro da 2ª Seção, recursos com teses já consolidadas - em decisões reiteradas, súmulas ou recurso repetitivo (mecanismo pelo qual o STJ uniformiza a jurisprudência nacional).

Em janeiro, o banco tinha 8.290 recursos no STJ, 5,7 mil deles na 2ª Seção. O número de casos nesse colegiado agora passou para 2.810 (o banco é recorrente em 1.310). A ideia agora é fazer uma triagem na 1ª Seção.

O banco não quantificou o impacto financeiro da iniciativa. "O que nos motivou foi uma urgência jurídica e a certeza de que a medida vai trazer frutos ao longo do tempo. Vamos focar no que realmente merece ser discutido", diz o superintendente jurídico do banco, Konstantinos Andreopoulos.

Para ele, por trás dessa política está o reconhecimento da função do STJ de uniformizar a interpretação das leis do país. "É um papel extremamente importante, e incompatível com o julgamento de recursos sobre matérias sem importância ou já pacificadas."