PLANTÃO / VERGONHA

União tira R$ 100,9 mi de hospitais no último dia de 2011

03/01/2012 às 08:36

Atraso na análise dos pedidos de certificação de entidades beneficentes junto ao Ministério da Saúde causou o cancelamento de R$ 100,9 milhões em empenhos de recursos voltados para a área, no último dia de 2011. A anulação dos empenhos direcionados para entidades sem fins lucrativos conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) provocou irritação de parlamentares que tiveram as emendas canceladas. Santas casas de misericórdia, fundações e institutos que aguardam o Ministério da Saúde analisar processo de emissão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) não puderam receber recursos públicos. Gestores reclamam que os processos de certificação estão parados em uma longa fila de análise e que devido à morosidade da burocracia estão sendo prejudicados. Só no dia 31 de dezembro, 30 entidades apresentaram mandados judiciais para conseguir manter os empenhos, ao comprovar que a situação cadastral estava irregular em função da lentidão do ministério para conceder os certificados.

Entre as entidades de saúde que tiveram as verbas cancelados está o Hospital do Câncer de Mato Grosso. A unidade contava com recursos de R$ 1,2 milhão, destinados por emenda parlamentar do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), para reformar o centro cirúrgico. Como a emenda já havia sido empenhada, o hospital chegou a fazer planos para o dinheiro, mas no último dia do ano o governo anulou o empenho, porque a entidade ainda não conseguiu o Cebas. "Fomos prejudicados, tínhamos R$ 1,2 milhão de emendas empenhadas. Já havia uma minuta de portaria para a emissão do certificado, estava tramitando. Somos uma instituição que existe há mais de 56 anos, preenchemos todas as exigências. As instituições de saúde já vivem no vermelho e no momento em que temos a possibilidade de receber dinheiro público acontecem esses problemas burocráticos. É como se tivessem jogado o dinheiro da emenda no lixo", protesta a coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Hospital do Câncer de Mato Grosso, Sílvia Negri.

De acordo com Valtenir Pereira quando os empenhos são anulados ao fim do ano financeiro, os recursos que iriam para a saúde são perdidos e o montante passa a ser contabilizado no cálculo do superávit primário. "O governo deu com uma mão e tirou com a outra. Fez exigências e ele próprio é o responsável pelo atraso na emissão dos certificados. No fim das contas, o governo tirou investimentos da saúde. Espero que essa situação seja revista e que a saúde possa recuperar esses créditos. A partir do momento que o empenho de uma emenda é cancelado, os recursos vão para o superávit primário. O governo está mais empenhado em fazer superávit primário do que investir na saúde", criticou.

Salvamento Os lançamentos diários do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União, registravam que apenas no dia 31 de dezembro 61 empenhos do Ministério da Saúde anulados totalizavam R$ 100,9 milhões a menos de recursos para a saúde. O coordenador-geral de Contratos e Convênios do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes, afirmou que o governo cumpre determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige a existência do Cebas para que o empenho para uma entidade privada sem fins lucrativos seja confirmado no fim do ano financeiro.

Ainda de acordo com Guedes, as entidades foram notificadas da pendência, e no dia 31 de dezembro a coordenadoria trabalhou até o fechamento do sistema de execução financeira para validar o empenho de 30 entidades que conseguiram mandados judiciais para receber os recursos, alegando que só não tinham o Cebas, pois o processo de certificação ainda tramitava no ministério. "A LDO diz que para as entidades receberem recursos precisam ter certificação no Cebas. Como Fundo Nacional de Saúde, temos que verificar. Notificamos as entidades duas vezes por ofício. Ontem (dia 31), fui trabalhar para tentar salvar alguns convênios de entidades que entraram com medidas judiciais. Salvamos 30 convênios", afirmou.

Regras contra fraudes

Até a criação da Lei 12.101 de 2009, a certificação das entidades beneficentes era responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A nova regra transferiu a incumbência pela classificação das entidades aos respectivos ministérios responsáveis pelas áreas da saúde, educação e assistência social. Assim, o Ministério da Saúde é responsável pela emissão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) para entidades de saúde, o Ministério da Educação cuida da certificação para órgãos de ensino, e o MDS para organizações voltadas para a assistência social. Para receber o Cebas, uma entidade de saúde precisa comprovar que 60% de seus atendimentos ambulatoriais e de internação se devem à prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).