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PCC/PFG: SEEB/MA ajuíza ação contra discriminação

10/08/2010 às 00:00
SEEB/MA

Pressionada pelos bancários, a Caixa implantou o novo Plano de Funções Gratificadas (PFG) no mês de julho. Para combater a implementação que acontece de forma agressiva e discriminatória, o Sindicato dos Bancários do Maranhão ajuizou Reclamação Trabalhista coletiva questionando as imposições da Caixa.   Na ação do SEEB/MA são apontadas as ilegalidades quanto à não vinculação ao plano da FUNCEF; violação do acesso à justiça; exigência do pedido de desistência da função; discriminação dos empregados que permanecerão no PCC e da redução da remuneração, já que todas as funções com jornada de oito horas passam a ter gratificação inferior ao da respectiva função do Plano anterior. O Sindicato solicitou ainda a declaração de nulidade de todas as incongruências provenientes no novo PFG.   Para a diretoria do Sindicato, os empregados da CEF não devem fazer opção para o novo Plano, abrindo mão de direitos com a assinatura de nenhum termo de opção, pois além de estarem fazendo renúncia ao seu patrimônio trabalhista, estão pondo em risco outras garantias, como a incorporação de 100% da gratificação e do CTVA. Para os empregados para quem não houve migração automática, o novo PFG pode trazer ainda outros prejuízos de forma individual, como o caso dos que já têm funções incorporadas por decisão judicial. Portanto, a orientação é aguardar o desfecho da ação na Justiça, na qual inclusive foi pedido com despacho de liminar. Atenção! Os bancários que tiverem outras questões individuais prejudicadas pelas imposições discriminatórias do banco devem procurar a assessoria jurídica do Sindicato. O atendimento específico pelos advogados para questões trabalhistas obedece aos seguintes horários: - Dr. Antônio Nunes Leitão: segundas e quartas, das 17h30 às 19h30; - Dr. Antônio Emílio: sextas, das 17h30 às 19h30