
Investigação aberta pela Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC) vai indicar os responsáveis pelo déficit da CAPAF.
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O SEEB-MA espera seriedade, transparência e celeridade no processo de investigação aberto pela PREVIC para apurar os problemas ocorridos ao longo de décadas nas gestões da CAPAF, que resultaram no déficit da entidade. O Sindicato reafirma que os verdadeiros responsáveis pela situação em que se encontra a Caixa de Previdência do BASA devem ser punidos de forma exemplar, principalmente, em virtude do sofrimento que impuseram aos aposentados, pensionistas e demais associados da CAPAF. Que a justiça seja feita!
Publicado no diário oficial de 27/02/2012:
ISSN 1677 – 7050 Diário Oficial da União – Seção 2 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL
DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA Nº 90, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, com fundamento no artigo 61 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001, combinado com o disposto no Capítulo IV, Seção II, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e considerando o regime de Intervenção em que se encontra submetida a CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Inquérito, composta pelos membros a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar as causas que levaram a referida entidade àquela situação, assim como a responsabilidade dos seus administradores e conselheiros:
Otávio Lima Reis;
Sérgio de Menezes Lyra;
e João Batista Cruz e Silva.
Art. 2º Fixar em 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 12 de março de 2012.
JOSÉ MARIA RABELO
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