PLANTÃO / PREVIDÊNCIA

Câmara aprova mudança em Previdência de servidores

29/02/2012 às 10:39
Folha

Depois de mais de 12 anos de discussão, o texto principal que institui o fundo de previdência complementar do servidor público foi aprovado ontem à noite na Câmara por 318 votos a 134.

O projeto ainda pode sofrer modificações em nova votação marcada para hoje – ontem foi aprovado o texto principal, mas ainda falta analisar os destaques. Depois, ainda seguirá para o Senado. A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis ao do regime privado.

Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS), com o desconto de 11% do salário. Quem quiser um benefício maior terá que pagar outra contribuição, que irá para um fundo complementar. O governo também participará deste fundo, empatando o índice aplicado pelo trabalhador, até o limite de 8,5%.

O novo sistema previdenciário, que valerá apenas para os novos servidores, visa acabar com o deficit do setor. Dados da equipe econômica mostram que os cerca de 950 mil aposentados e pensionistas da União geraram, em 2011, um deficit em torno de R$ 60 bilhões.

Para efeito de comparação, no INSS, que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o deficit foi de R$ 35 bilhões.

A expectativa é que, em um primeiro momento, o novo regime gere despesas extras para a União, que terá que arcar com os dois modelos de Previdência (o novo e o antigo). O deficit só seria zerado em um prazo de mais de 30 anos. O aporte inicial para implementação do fundo será de R$ 100 milhões.