PLANTÃO / VIOLÊNCIA

80% das vítimas de agressão física na capital são mulheres

16/03/2012 às 12:38
Jornal O Estado do Maranhão

De acordo com a Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as mulheres representam 80% das vítimas em registros de agressão física feitos nas delegacias na capital. Por essa razão, a violência de gênero é o tema do II Encontro de Assistentes Sociais e Psicólogos do Judiciário Estadual, que acontece desde ontem na sede da Escola Superior de Magistratura do Maranhão (Esmam). O objetivo é atualizar os profissionais que trabalham com o tema sobre a Lei Maria da Penha.

São Luís é a 20ª capital brasileira no ranking de violência contra a mulher, em média são 16 agressões por dia. Na capital, pelo menos 80% dos boletins de ocorrência com registros de agressão física têm como vítimas as mulheres. De acordo com dados do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Casa da Mulher), das formas de violência mais sofridas pelas mulheres, em primeiro lugar aparece a psicológica, 28,04%; em segundo, a moral, 24,92%; em terceiro está a física, 23,75% dos casos. A violência sexual foi relatada por 6,95% das mulheres.

Durante a palestra O Judiciário e a Violência de Gênero na Perspectiva dos Direitos Humanos, o juiz titular da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Nelson Moraes Rego, tratou das medidas judiciais disponíveis para lidar com os casos de agressão contra a mulher. Desde as medidas de proteção à vítima até a reeducação do agressor, incluindo as punições previstas na Lei Maria da Penha. "A discriminação contra a mulher viola os princípios da igualdade de direitos e do respeito à dignidade humana", comentou.

Participam do encontro 120 profissionais entre psicólogos, assistentes sociais, magistrados e demais servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) que estão discutindo a atuação técnica diante de situações de violência contra mulher, crianças e adolescentes, no âmbito doméstico e familiar.

"As leis que protegem esses segmentos da nossa sociedade são constantemente alvo de discussões, precisando ser revistas, em alguns casos. O objetivo desse encontro é manter os profissionais, que trabalham com a aplicabilidade dessas leis, atualizados sobre as suas possibilidades de uso", informou Bartira Magalhães Oliveira, chefe da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento de Servidores da Esmam.

Saiba mais

O que estabelece a Lei?

Lei Maria da Penha - nº11.340/2006 - foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de definir este tipo de violência e de estabelecer punições mais severas aos agressores, a lei determina uma série de medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência, para a garantia dos seus direitos humanos no âmbito das relações domésticas e familiares. Dessa forma, a mulher vítima de violência tem asseguradas as condições básicas que lhe possibilitem o rompimento do ciclo de violência no qual muitas vezes pode estar inserida.

Denúncias

Os casos de violência contra a mulher podem ser denunciados ao Núcleo de Violência Doméstica da Central Disque Denúncia-MA podem ser denunciados pelos telefones 3223-5800 (capital) e 0300 313 5800 (demais cidades).