PLANTÃO / PREVIDÊNCIA

Comissão aprova nova previdência para servidor público

Matéria deverá ir à votação na quarta-feira em duas comissões e, se ainda for possível, no plenário.

27/03/2012 às 17:23
IG

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que institui o fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp). Apesar dos acalorados debates na comissão, a proposta recebeu apenas um voto contrário, o da líder do PSB na Casa, Lídice da Mata (BA). No esforço do governo Dilma para aprovar o projeto com rapidez, a matéria deverá ir à votação na quarta-feira nas comissões de Constituição (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) e, se ainda for possível, no plenário.

No início da votação, os senadores rejeitaram uma emenda apresentada por Lídice da Mata. Ela pretendia excluir o Poder Judiciário do novo sistema. Mas venceu o argumento do relator de que, pela Constituição, a competência para legislar sobre Previdência é exclusiva do Executivo - o projeto foi enviado ao Congresso em 2007. Em seguida, o projeto foi aprovado, quando novamente Lídice ficou vencida. Apesar de ter apresentado um voto em separado, Randolfe, suplente na comissão, não pode votar porque a titular da vaga, Kátia Abreu (PSD-TO), participou da sessão.

Logo após a votação, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a ideia é aprovar a matéria na CCJ e na CAS nesta quarta-feira. Se conseguir, levara o tema à votação em plenário em seguida, caso a pauta esteja limpa. Há uma medida provisória trancando a pauta de votações.