PLANTÃO / VITÓRIA

Aposentada ganha ação de auxílio-acidente contra INSS

29/03/2012 às 10:35
Seeb Bauru

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/Conlutas ganhou na Justiça mais uma ação contra o INSS. E, mais uma vez, pelo fato de o instituto ter cortado de uma trabalhadora o benefício do auxílio-acidente (B-94) no mesmo momento em que ela conquistou sua aposentadoria.

Em situações como essa, o INSS alega que é vedado o  acúmulo de benefícios -- no caso, a aposentadoria e o auxílio-acidente. Apenas se esquece de que já existe um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que, "havendo surgimento da moléstia em data anterior à edição da Lei 9.528/97, (...) será possível a cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria".

O Sindicato/Conlutas mostrou que o acidente causador da incapacidade para o trabalho ocorreu em outubro de 1996, quando a bancária se afastou pela primeira vez. O afastamento é anterior à vigência da Lei no. 9.528/97, que proibiu a cumulação de benefícios. Assim, o juiz Mauro Ruiz Daró, da 3a Vara Cível de Bauru, condenou o INSS a restabelecer o auxílio-acidente, bem como a pagar as diferenças havidas desde o corte do benefício. Diferenças essas devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.

Histórico

Essa bancária começou a trabalhar no Bradesco em novembro de 1981, tendo se aposentado em junho de 2011. Em outubro de 1996, por causa da doença ocupacional que a acometeu, o Bradesco abriu a devida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e a bancária se afastou de suas atividades. O INSS reconheceu sua incapacidade para o trabalho e, três dias depois, concedeu-lhe o benefício chamado de auxílio-doença acidentário (B91). A conquista do auxílio-acidente (B94) veio quatro anos depois, por via judicial, visto que a doença havia deixado sequelas permanentes.