PLANTÃO / REGULAMENTAÇÃO

Sistema de pagamento móvel entra na pauta do Governo e Banco Central

12/04/2012 às 12:37
Folha.com

O Banco Central (BC) e o Ministério das Comunicações criaram, no início de abril, um grupo de trabalho para determinar diretrizes centrais de um marco regulatório para sistemas de pagamentos por meios eletrônicos móveis. Segundo o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes, o primeiro relatório do grupo interministerial deve sair até o fim de junho e trará linhas gerais que definirão responsabilidades das empresas envolvidas nas transações e dos órgãos reguladores. Mas as conversas devem avançar para além deste período, advertiu ele.

Atualmente, não há um conjunto de regras que determine como aparelhos celulares e smartphones, por exemplo, podem ser usados na hora de se realizar uma transição financeira, nem quais as responsabilidades legais das empresas envolvidas - no caso, bancos, bandeiras de cartão, empresas de adquirência [intermediárias entre as bandeiras dos cartões e os bancos] e operadoras de telefonia móvel. "É um primeiro passo para termos um diagnóstico sobre o que precisa avançar em termos de regulamentação", disse Mendes ontem, durante uma feira sobre o mercado de cartões em São Paulo.

O BC avalia que o marco legal tem que seguir algumas linhas mestras de segurança para os membros financeiros e não financeiros, deve estar atento a medidas de prevenção da lavagem de dinheiro e tem que incentivar uma estrutura tecnológica que maximize a economia de escala.

Nesse primeiro estágio de conversas, o grupo de trabalho interministerial não pretende determinar tarifas, chegar a definições jurídicas mais pontuais nem criar formas diretas de cobranças para o segmento de pagamentos móveis. "O marco vai definir competências inicialmente, para depois avançar em questões mais específicas", acrescentou o diretor.

Um dos pontos mais importantes tanto para o Ministério das Comunicações quanto para o BC, segundo Mendes, é a possibilidade do uso de aparelhos móveis para promover a inclusão bancária de parcela da população - ou seja, usar os aparelhos para abordar um público que hoje não tem acesso a uma conta corrente ou a nenhum outro tipo de produto financeiro.

"Esse é um dinheiro novo e, para ele, precisamos de um paradigma novo. Vemos no 'mobile payment' [pagamento móvel] uma oportunidade ímpar de aumentar a inclusão financeira da população brasileira", disse.

Entre os outros segmentos considerados prioritários estão a simplicidade das operações; a importância da abertura dos negócios a todos os bancos e operadoras de telefonia; a viabilidade da comunicação entre as diferentes plataformas eletrônicas e o rigor dos critérios de segurança a serem considerados.