PLANTÃO / MARANHÃO

Trabalhador que perdeu visão em acidente de trabalho deve ser indenizado

21/04/2012 às 08:38
TRT-MA

Um trabalhador que perdeu a visão do olho direito em decorrência de acidente de trabalho deverá receber indenização por dano moral e estético. A indenização por dano moral foi arbitrada em R$ 70 mil e a de dano estético em R$ 30 mil, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Para a Primeira Turma, o trabalhador efetuava corte de árvores pesadas operando motosserra, trabalho que se enquadra no conceito de atividade de risco, prevista no Código Civil (artigo 927, parágrafo único), sendo incontestável a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente de trabalho. Pela teoria objetiva, a reparação do dano independe de comprovação da culpa.

Além disso, foi identificada a responsabilidade subjetiva do empregador, que foi negligente no atendimento ao trabalhador. A responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186, do Código Civil, exige a presença de três requisitos: dano, nexo causal e culpa, decorrentes de conduta comissiva ou omissiva.

Em reclamação ajuizada na Vara do Trabalho de Açailândia contra as empresas Energia Verde Produção Rural, R & R Serviços Florestais Ltda e J R Serviços Florestais Ltda, com pedido de indenização por danos moral e estético, o trabalhador afirmou que sofreu acidente de trabalho enquanto cortava árvores com uma motosserra e teve seu olho direito atingido por um galho de madeira. Ainda, conforme as informações processuais, o trabalhador só foi atendido por médico no dia seguinte, após queixas de que não estava enxergando com o olho acidentado.

O trabalhador interpôs recurso ordinário no TRT-MA e reiterou o pedido de pagamento de indenização, com fundamento na responsabilidade objetiva da empregadora, e alegando, também, que houve culpa da empresa.

Nesse caso, o dever de indenizar, segundo a teoria objetiva, não encontra amparo no caráter da conduta do agente causador do ano, mas no risco que o exercício de sua atividade causa a terceiros, em função do proveito econômico. “Assim aquele que explora determinado ramo da economia, auferindo lucros dessa atividade, deve suportar os riscos de danos a terceiros e/ou a seus empregados”, ressaltou o desembargador.