PLANTÃO / BANCO DO NORDESTE

Projeto de lei propõe reintegração de demitidos do BNB

03/05/2012 às 10:33
AFBNB

 Projeto de Lei de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB) garante aos demitidos ou dispensados do banco sem justa causa, ou que foram coagidos a pedir demissão, retornar ao serviço no cargo anteriormente ocupado ou, quando for o caso, naquele resultante de eventual transformação, assegurada a respectiva progressão salarial. Segundo a Associação dos Funcionários do BNB, de 1995 a 2002, na gestão de Byron Queiroz, foram demitidos de forma arbitrária 694 funcionários.
 
Inácio Arruda explica que esses trabalhadores, depois de aprovados em concurso público, após 15 anos de exercício funcional e de segurança quanto aos seus sustentos e de suas famílias, simplesmente foram lançados, de forma abusiva e arbitrária, no desemprego e no desengano. O projeto de lei busca reparar esta injustiça e mitigar os efeitos desastrosos que as demissões provocaram.
 
Os anos 90 marcaram, no Brasil, um considerável aprofundamento de um modelo de gestão político-administrativo que promoveu privatizações em massa, desmonte de bancos, a flexibilizaçãoo das leis trabalhistas e demissões. Tal modelo favoreceu a submissão da classe trabalhadora a desumanas pressões de ordem moral e financeira. No âmbito do BNB não foi diferente, nem menos cruel. Ilegalidades, arbitrariedades, perseguição, coação moral e, finalmente demissões marcaram a administração Byron Queiroz.
 
Sem perspectivas de se incluir no mercado de trabalho, os demitidos foram à luta e em maio de 2003, criaram a Comissão dos Demitidos do BNB, que tem por finalidade lutar pela reintegração dos funcionários sumariamente demitidos ou que pediram demissão sob coação moral no período da gestão de Byron Queiroz. A aprovação deste projeto é, portanto, a oportunidade de amenizar o sofrimento desses funcionários e de levantar mais uma vez a bandeira do respeito e da garantia aos direitos fundamentais do cidadão e do trabalhador brasileiro.