PLANTÃO / FATOR PREVIDENCIÁRIO

Fator 85/95 da previdência prejudica trabalhador ao aumentar tempo de serviço

17/05/2012 às 16:27
CSP-Conlutas

A Comissão de Seguridade Social e Família realizou na terça-feira (15) a audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator previdenciário. O objetivo é consolidar um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário.

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Câmara para discutir as propostas já chegou a um consenso sobre o tema.

Na reunião, a CUT chegou ao absurdo defender a contribuição dos inativos também.

O ataque à aposentadoria do trabalhador não é novidade
 
O ataque à aposentadoria não é uma novidade na pauta do governo. A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo FHC e aprovada pelo congresso nacional em 1999 já era em si um grande ataque. Nela, por exemplo, alterou-se a nomenclatura de ”tempo de serviço” para “tempo de contribuição”. Isso significou uma dificuldade a mais para uma parcela significativa dos trabalhadores conseguirem comprovar que estão aptos a se aposentar.

Antes, era necessário comprovar apenas ter trabalhado em determinada empresa num determinado período. Com a alteração da nomenclatura passou a ser necessário comprovar a contribuição. Acontece que muitos patrões sonegam o recolhimento não repassando a parte descontada do trabalhador e nem a sua parte. E se a empresa já é falida (caso muito comum), invariavelmente o trabalhador perde esse período para a contagem do tempo para se aposentar.

Fator 85/95 aumenta o tempo de serviço

Com a proposta defendida pela CUT, conhecida como fator 85/95, e que o governo está gostando muito, para ter direito à aposentadoria integral, a soma da idade com a contribuição deve atingir 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres.

Pela proposta do fator 85/95, não será permitida a aposentadoria enquanto não for alcançado fator. Voltando ao exemplo do João, que começou sua vida profissional aos 14 anos, basta fazer a conta: se aos 49 anos ele completa 35 anos de contribuição, não será possível se aposentar porque a soma da idade com o tempo de contribuição não atinge o fator que para homem seria 95 (49+35=84).
 
Neste caso, ele terá que trabalhar mais seis anos conforme tabela demonstrativa abaixo:

49 anos de idade + 35 anos de contribuição= 84

50 anos de idade + 36 anos de contribuição= 86

51 anos de idade + 37 anos de contribuição= 88

52 anos de idade + 38 anos de contribuição= 90

53 anos de idade + 39 anos de contribuição= 92

54 anos de idade + 40 anos de contribuição= 94

55 anos de idade + 41 anos de contribuição= 96 (apto a se aposentar)

Assim esse trabalhador que poderia se aposentar com 35 anos trabalhados e contribuídos à Previdência Social, pela nova proposta só poderá se aposentar após 41 anos de trabalho e de contribuição.