PLANTÃO / PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSS deve fazer proposta de revisão de 670 mil benefícios até quinta

16/07/2012 às 13:36
Folha de São Paulo

O governo deve apresentar nesta semana uma proposta para o pagamento automático da revisão dos benefícios por incapacidade e pensões determinada pela Justiça.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou na última sexta-feira que recebeu a proposta do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional do Aposentados e que ela "está sendo avaliada em função das implicações orçamentárias".

O prazo definido pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região para o órgão apresentar um calendário de pagamento da revisão termina nesta quinta-feira, dia 19.

Atualmente, o INSS paga a revisão nos postos para segurados com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte que foram concedidos de 2002 a 2009, mas só aos segurados que fazem o pedido no posto.

A revisão é devida porque, entre 1999 e 2009, o INSS não descartou as 20% menores contribuições dos segurados que pediram benefício por incapacidade e tinham menos de 144 contribuições -para o INSS, quem teve benefício concedido antes de 2002 não poderia pedir a correção, pois o prazo teria terminado.

A contraproposta do INSS será apresentada pela Advocacia-Geral da União, que busca "proposta possível para a solução do problema".

O Ministério Público e o sindicato, autores da ação civil pública que pede a revisão automática em todo o país, propuseram que o INSS reajuste imediatamente os benefícios ativos.

Além da revisão imediata dos benefícios que ainda estão sendo pagos, a Procuradoria também exige o pagamento dos atrasados -valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos- em um ano a todos os segurados com benefícios ativos.

No recurso apresentado em junho, o INSS calculou que havia 693.176 benefícios ativos com direito à revisão. Na semana passada, o órgão afirmou, segundo o sindicato, que são cerca de 670 mil.