PLANTÃO / MARANHÃO

Suspensa a emissão de carteira de identidade no Estado

Secretaria de Segurança faz ajuste para cumprir lei nacional de gratuidade. Suspensão é válida até a próxima segunda-feira (23) em todo o estado.

20/07/2012 às 18:28
G1

A emissão de carteiras de identidade está suspensa em todo Maranhão até a próxima segunda-feira (23). A determinação da secretaria de Segurança Pública do Estado, foi devido à publicação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, no Diário Oficial da União, que tornou gratuita a emissão da 1ª via do documento em todo país.

A delegada-geral de Polícia Civil do Maranhão, Maria Cristina Resende Meneses, informou que a decisão da Secretaria de Segurança Pública partiu do princípio de 'se fazer cumprir a lei', já que no Estado, o serviço era pago.

"A Secretaria de Segurança Pública tinha um contrato com uma empresa que prestava esse serviço. O Valor dos usuários que procuravam por ele era repassado à empresa, mas com a determinação federal, temos que fazer cumprir a lei. E é isso que será feito pelo secretário Aluísio Mendes", garantiu a delegada.

Segundo Cristina Meneses, ainda nesta sexta-feira (20), o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, se reunirá com o Governo do Estado para buscar soluções para o impasse.

Enquanto isso, a emissão de carteira de identidade no Maranhão está suspensa até a próxima segunda-feira (23).

Sobre a lei

A alteraçao da Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que institui a emissão de Carteira de Identidade no Brasil, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

No documento, a presidente da República, sanciona a Lei n° 12.687, que estabelece em dois artigos, a gratuidade da primeira emissão da Carteira de Identidade em todo país.