PLANTÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA

Plano de previdência privada pode ser penhorado para pagamento de dívidas

25/07/2012 às 15:39
Valor Econômico

Os planos de previdência privada conhecidos como VGBL e PGBL não estão livres de penhoras para o pagamento de dívidas dos seus titulares. Em decisões judiciais cada vez mais frequentes, pessoas físicas com débitos trabalhistas ou outros tipos de pendências não têm conseguido proteger os valores existentes nesses planos. Tribunais trabalhistas e o Superior Tribunal de Justiça os consideram como investimentos comuns não protegidos pela regra que impede a penhora de salário, rendimento de aposentadoria e seguro de vida.