
A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias não será mudada, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sábado (28).
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou sexta-feira (27) que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter decisão da Anvisa. O CFM argumenta que todos os tipos de medicamento trazem algum risco, mesmo aqueles que são vendidos sem exigência de receita médica.
De acordo com Padilha, a decisão do Ministério da Saúde e da Anvisa partiu de um estudo técnico que avaliou se a proibição da venda de medicamentos na prateleira contribuía para a automedicação. O trabalho mostrou, segundo o ministro, que a decisão anterior, de proibir a venda nas gôndolas, não contribuiu para diminuir o problema e gerou outro impacto: a redução do poder de escolha do consumidor.
Segundo a resolução da Anvisa, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.
Para Padilha, a decisão também permite que a Anvisa e as agências de vigilâncias estaduais se dediquem mais para coibir a prática de venda de medicamentos sem receita médica. “Os que mais devem ser fiscalizados são aqueles [remédios] que exigem receita”, ressaltou.
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