PLANTÃO / CIDADANIA

Ministério Público quer regularização da emissão de RGs em 48 horas

Secretaria de Segurança Pública tem 48 horas para regularizar o serviço. Suspensão ocorreu após determinação de gratuidade na quinta-feira, 19.

31/07/2012 às 08:09
G1 - Maranhão

O Ministério Público enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) solicitando a regularição dos serviços de emissão da primeira via da carteira de identidade em 48 horas. O órgao pediu ainda a explicação sobre a suspensão dos serviços e informações sobre o novo modelo de procedimento a ser seguido de acordo com as mudanças previstas na determinação da Presidência da República, emitida semana passada.

Segundo a promotora de Justiça, Maria da Glória Mafra Silva, responsável pelo caso, não há qualquer justifica plausível para a suspensão das emissões. Ela disse ainda que a morosidade para solucionar o problema afeta o exercício de direitos básicos dos cidadãos maranhenses.

A suspensão ocorreu em São Luís após a Presidência da República determinar a gratuidade na emissão da primeira via do documento em todo o país na última quinta-feira, 19, por meio da Lei nº 12.687.