
Denuncias apontam cobrança abusiva da tarifa para financiar carros. Dez instituições foram notificadas e têm dez dias para responder.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (6) que notificou dez bancos e instituições financeiras a prestarem informações sobre a cobrança de tarifa de cadastro para conceder a clientes crédito para a compra de carros.
Segundo a Senacon, a medida se deve ao aumento do número de denúncias recebidas de consumidores que reclamam de “cobrança abusiva” de tarifa de cadastro por esses bancos, imposta como condição para a liberação de financiamento de veículos.
Foram notificados os bancos Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A., HSBC, Safra, Honda e Santander. As instituições têm dez dias, a partir do dia 3 de agosto, para encaminhar as respostas aos questionamentos sobre a situação e de que forma a tarifa é cobrada, além do valor exigido dos clientes.
De acordo com o órgão, uma resolução do Banco Central permite que instituições financeiras cobrem dos clientes a tarifa de cadastro quando são contratadas para prestação de serviço. Essa resolução também define regras para a cobrança, entre elas pesquisa em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operações de crédito.
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