PLANTÃO / CAIXA ECONÔMICA

Ação na Justiça pede redução de taxa de juros para financiamentos antigos

16/08/2012 às 12:36
Extra Notícias

A associação de consumidores Pro Teste entrou com uma ação coletiva contra a Caixa Econômica Federal, pedindo que todos os mutuários que compraram a casa própria financiada pelo banco antes de 4 de maio deste ano tenham o direito de solicitar a aplicação de juros menores no seu antigo financiamento. O processo propõe a aplicação da mesma taxa que passou a vigorar naquela data para novos contratos.

A ideia é que todos possam pedir as mesmas condições oferecidas aos novos clientes e aos mutuários de outras instituições financeiras que migram seu financiamento para a Caixa, sempre que a taxa de juros for inferior à prevista no contrato.

Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, a Caixa atende um universo enorme de pessoas, especialmente as de pequeno poder aquisitivo, e é importante que todos os clientes tenham as mesmas condições independentemente da data do contrato. Se a Justiça concordar com o pedido, os que assinaram $antes de 4 de maio terão a chance de de pagar as prestações com juros até 21% menores, segundo Inês.

A ação se baseia no inciso V do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, seguno o qual "é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva". Ainda de acordo com a Proteste, é excessivo exigir dos mutuários as antigas taxas de juros, quando as atuais são bem inferiores.