PLANTÃO / IMPOSTO DE RENDA

Projeto pretende isentar 13º salário do Imposto de Renda

17/08/2012 às 11:24
Info Money

O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das pessoas físicas. A medida consta de Projeto de Lei (266/2012), de autoria do senador Lobão Filho (PMDB – MA), que aguarda designação do relator na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta avalia que a atual lei sobre o imposto de renda possui “distorções”, pois a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Desta forma, a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos.

A isenção não deverá afetar o orçamento do governo, pois parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo.