PLANTÃO / GREVE DOS POLICIAIS FEDERAIS

Justiça proíbe desconto salarial de policiais federais em greve

24/08/2012 às 17:30
Jornal Pequeno

O juiz Altair Antonio Gregório, da 6º Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, concedeu liminar que impede a União de efetuar qualquer desconto salarial dos policiais federais em greve no Estado.

Em seu despacho, o magistrado aponta que os servidores têm direito constitucional à greve, desde que mantenham os serviços essenciais prestados pelo órgão. "A não interrupção da totalidade do serviço oferecida à população pela categoria dos policiais
federais é fator condicionante ao reconhecimento da legalidade do movimento", diz trecho da decisão judicial, assinada terça-feira (21).

"A decisão proferida pelo governo federal no sentido de determinar a suspensão do pagamento dos salários dos servidores que aderiram ao movimento grevista não se coaduna [incorpora] com o Estado de Direito, tendo-se em conta que o movimento deflagrado seguiu os trâmites legais previstos", prossegue o magistrado. "Os salários dos servidores constituem-se verba alimentar."