PLANTÃO / CAMPANHA SALARIAL

TST garante vigência dos acordos coletivos até negociação seguinte

17/09/2012 às 10:28
TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) atendeu a uma história reivindicação do movimento sindical e divulgou na tarde desta sexta-feira (14) a alteração da súmula 277, que trata dos acordos coletivos, garantindo a chamada Ultratividade.

Com a modificação, as conquistas arrancadas em convenções ou acordos passam a vigorar até que novo termo seja negociado. Antes, eram válidas até a próxima data-base. Além disso, ao contrário do que definia o texto anterior, as condições passam a integrar os contratos individuais de trabalho.

A alteração é resultado de uma semana de alterações e cancelamentos de súmulas que o TST promoveu. Para o movimento sindical, a modificação amplia o poder das campanhas salariais. A luta agora é fazer com a modificação seja cumprida.