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CAPAF/BASA: Sindicato paga R$1,89 milhão a aposentados em processo vitorioso

26/10/2010 às 00:00

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  Hoje de manhã a direção do Sindicato dos Bancários do Maranhão entregou a aposentados do BASA cheques, que somados chegam a R$1.897.899,60, referentes a direitos negados durante o governo FHC.   Segundo a carta-circular 375, os aposentados do Banco da Amazônia têm os mesmos direitos dos trabalhadores da ativa. Infringindo a legislação descaradamente, o banco negou aos aposentados os abonos concedidos aos empregados da ativa, por ocasião das campanhas salariais do referido período. Em defesa dos associados, o Sindicato entrou na justiça em 2001 (processo nº 2300/2ªVT) e hoje encerrou com vitória mais uma ação judicial que condenou a CAPAF/BASA a restituir os direitos violados.   Para o diretor do Sindicato e bancário do BASA, Raimundo Costa, vitória desta natureza é resultado da garantia dada pela regulamentação que garante aos aposentados direitos como se na ativa estivessem e, especialmente, “pelo compromisso e determinação do Sindicato de lutar em benefício de seus associados”.   Legislação Leia o que diz a portaria 375/1969: Art. 3º) – São objetivos da CAPAF: a)    Complementar os proventos da aposentadoria concedida pelo órgão Previdenciário (INPS), de forma a assegurar, em qualquer tempo, aos associados inativos, remuneração igual àquela que receberiam do BASA, na categoria funcional em que se aposentaram, se permanecessem em serviço;   Explicação Aproveitando a oportunidade, Raimundo Costa explanou sobre a proposta aprovada nacionalmente – rejeitada no Maranhão – pelos bancários do BASA, durante a Campanha Salarial 2010. Já o assessor jurídico do SEEB, Antônio Nunes Leitão, esclareceu, mais uma vez, sobre as consequências da migração para o novo plano de benefício da CAPAF, ressaltando que a adesão ao mesmo anula todos os direitos do plano em vigor, que garantiu aos aposentados vitória como a de hoje.