PLANTÃO / CAIXA

Bancário da Caixa recebe mais de R$ 280 mil de horas extras e reflexos

31/10/2012 às 09:05
SEEB Bauru

Em junho de 2005, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região pediu à Justiça que condenasse a Caixa Econômica Federal a pagar pelas 7^a e 8^a horas que um analista havia trabalhado nos cinco anos anteriores. Perdeu a ação na primeira instância, mas conquistou a vitória definitiva sobre o banco no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15^a Região.

 Mais uma vez, o Sindicato demonstrou que a jornada de oito horas imposta pela Caixa violava o artigo 224 da CLT, uma vez que o cargo de analista não pode ser considerado "de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente", nem, tampouco, cargo de confiança.

 História

 O bancário em questão começou a trabalhar como Escriturário da Caixa em 1981, na cidade de Presidente Prudente. Virou Analista I, com jornada de seis horas, em junho de 1996.

 Ocorre que, com a implantação do Plano de Cargos Comissionados (PCC), em novembro de 1998, o banco mudou a denominação do cargo de Analista I para Analista Pleno, atribuindo-lhe jornada de oito horas.

 Em 1999, já como Analista Pleno, o bancário foi transferido para Bauru. Tornou-se Analista Sênior em junho de 2001.

 Ocorre que, tanto na função de Analista I como nas de Analista Pleno ou Sênior, as atribuições e responsabilidades do bancário eram exatamente as mesmas. A própria Caixa reconheceu isso no decorrer do processo.

 Se o empregado continuou realizando os mesmos serviços de caráter técnico, sem ter poder de mando e sem ter autorização para responder pelo banco, por que, então, a Caixa aumentou sua jornada de trabalho para oito horas? Conforme explicitou o Sindicato, somente para não pagar hora extra.

 O juiz relator do caso no TRT, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, teve o mesmo entendimento e, assim, reformou a sentença da 3^a Vara do Trabalho de Bauru, condenando a Caixa a pagar as 7^a e 8^a horas trabalhadas entre junho de 2000 e junho de 2005.

O valor das horas extras somado ao valor dos reflexos sobre 13^o salário, férias, etc., tudo corrigido monetariamente, resultou num total de pouco mais de R$ 281 mil.