O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que edite uma norma obrigando as operadoras de planos de saúde a prestar atendimento 24 horas por dia, de segunda-feira a domingo, inclusive nos feriados, para a autorização dos procedimentos de urgência necessários.
O prazo para que a norma seja elaborada é de 30 dias. Procurada, a ANS informou que está analisando a questão e que se pronunciará hoje.
O MPF argumenta que os clientes ficam desamparados quando precisam de atendimento urgente nos fins de semana e nos feriados. Sem conseguir a autorização para a realização de algum procedimento coberto pelo plano de saúde, muitas vezes, o beneficiário é obrigado a pagar do próprio bolso ou apresentar cheque-caução, apesar de esta exigência ser considerada crime conforme a Lei nº 12.653, de maio deste ano.
Mesmo quando o hospital não condiciona o socorro à emissão da garantia, a fatura é cobrada posteriormente do doente ou de sua família, caso o plano se recuse posteriormente a honrar todos os trâmites realizados.
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