PLANTÃO / MUDANÇA NA POUPANÇA

Bancos podem ser proibidos de impor limites à poupança

20/12/2012 às 19:28
Estado de Minas

No relatório, Agripino destacou a postura adotada até o momento pelo Banco Central em relação a matéria, a que chamou de "permissiva". "A rigor, não há qualquer regra que limite esse tipo de cobrança. Nem que permita. Mas existe um entendimento tácito de que é lícito cada instituição estabelecer um piso, a fim de cobrir custos operacionais, cabendo ao potencial cliente aceitar ou não a exigência", destaca o texto.

Sem regulamentação clara da matéria, algumas instituições financeiras exigem valores mínimos para abertura de poupanças, segundo explicaram alguns parlamentares. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Os bancos podem ser proibidos de estabelecer um valor mínimo para depósitos ou retirada de recursos da caderneta de poupança. Hoje, não há regulamentação a respeito. O projeto de lei que prevê a proibição dessa exigência foi aprovado nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Em sua justificativa, o autor da proposta, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destaca a poupança como a forma mais simples e popular de aplicação, utilizada especialmente por pequenos investidores. "A exigência de valor mínimo para a aplicação, porém, torna-a menos acessível, retirando de milhares de famílias o que, muitas vezes, é a única forma encontrada para poupar", destacou durante a apreciação da matéria na comissão.

O relatório do senador José Agripino (PP-RJ) foi lido por Humberto Costa (PT-PE), que destacou, durante a sessão, os benefícios que a matéria traz no que diz respeito ao controle das aplicações. "A proposta garante fiscalizar melhor a possibilidade de que objetos ou recursos obtidos de forma ilícita possam estar guardados."

No relatório, Agripino destacou a postura adotada até o momento pelo Banco Central em relação a matéria, a que chamou de "permissiva". "A rigor, não há qualquer regra que limite esse tipo de cobrança. Nem que permita. Mas existe um entendimento tácito de que é lícito cada instituição estabelecer um piso, a fim de cobrir custos operacionais, cabendo ao potencial cliente aceitar ou não a exigência", destaca o texto.

Sem regulamentação clara da matéria, algumas instituições financeiras exigem valores mínimos para abertura de poupanças, segundo explicaram alguns parlamentares. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.