PLANTÃO / SÃO LUÍS

Reajuste nas contas de água e esgoto da Caema continua suspenso

Em dezembro de 2012, o Poder Judiciário atendeu em primeira instância ao pedido do MPMA.

17/01/2013 às 16:26
Elo Internet

A Justiça concedeu decisão favorável, na última terça-feira, 15, ao Ministério Público do Maranhão mantendo a suspensão do aumento das tarifas de água e esgoto. A Ação Civil Pública contra o reajuste foi ajuizada pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor Lítia Teresa Costa Cavalcanti, em dezembro de 2012, em virtude da má qualidade dos serviços oferecidos à população pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Em dezembro de 2012, o Poder Judiciário atendeu em primeira instância ao pedido do MPMA e suspendeu o reajuste. Insatisfeita com a decisão, a Caema interpôs agravo de instrumento que foi indeferido pelo desembargador Kleber Costa Carvalho.

No ano de 2011, ficou estabelecido, por meio da Resolução nº 001/2011 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão, que a Caema faria um realinhamento de suas tarifas em duas etapas. A primeira parcela do aumento foi aplicada em janeiro de 2012. A segunda começaria a partir de janeiro de 2013.

Como condição para os reajustes de tarifa, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo uma série de medidas e políticas públicas com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saneamento oferecidos pela empresa, entre os quais, obras para a melhoria dos sistemas Italuís, Sacavém e Paciência; recursos para abastecimento de carros-pipa; implantação de 100 mil hidrômetros; licitação para execução de projeto para produção e distribuição de água na grande São Luís; execução do projeto dos sistemas de esgotamento das bacias do São Francisco, Anil e Vinhais.

No fim de 2012, foi constatado que a empresa não concluiu nenhuma das obras, não tendo cumprido as melhorias exigidas pelo TAC, após um ano da assinatura do acordo e da aplicação da primeira etapa do reajuste.

Apesar do aumento, segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, os consumidores de todo o Maranhão continuaram a sofrer com a falta de água, pagando empresas privadas de carros pipas para ter um serviço de primeira necessidade em casa. "A população paga duas vezes para ter água, já que o Estado tem sido omisso nesta função", declarou.

Lítia Cavalcanti afirma que a situação se agrava a cada dia com a constante interrupção no sistema de abastecimento causada pelos rompimentos na adutora do Sistema Italuís.