PLANTÃO /

Votação Superávit Previ

02/12/2010 às 00:00
www.acordabb.com

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Previ

Caro colega, O grupo acorda-bb analisou cuidadosamente o memorando sobre a destinação do superavit, assinado pelas partes negociadoras em 24/11/2010, conhecido como "acordo provisório", que pode ser lido na íntegra no site www.previ.com.br , bem como acompanhou os debates e esclarecimentos que foram divulgados nos meios de comunicação de colegas do BB. Estamos dirigindo-nos a você pedindo sua atenção para o importante momento pelo qual os beneficiários do PLANO 1 DA PREVI está sendo envolvido. Depois de mais de 2 anos de espera, aguardamos pacientemente pelas reuniões de negociação que se repetiram à exaustão sem esclarecimentos e fomos surpreendidos pela informação de assinatura do "acordo provisório". Os participantes do plano 1 da PREVI estão sendo convocados para plebiscito que se fará realizar de 09 a 15/12/2010, sem convicção da existência do superavit, sem   clareza do que significa cada item colocado em votação e outras dúvidas. Por estes e também pelos motivos expostos abaixo, que ainda não esgotam a matéria, vimos ratificar o alerta e as razões do grupo UNAP-BB para o voto "NÃO" no plebiscito que será realizado. Esperamos que cada um de vocês possam compreender o momento importante e grave pelo qual a PREVI plano 1 e os seus participantes estão passando e repassem por e-mail ou imprimam para os colegas e agência de seu relacionamento estas informações e que possamos nos dar uma nova chance de negociar de forma correta e justa, um acordo definitivo. Para isto é necessário votarmos NÃO no plebiscito. atenciosamente, Grupo Acorda-BB-Informativo COMUNICADO nº 12  -  30 de novembro de 2010         "Para um ACORDO PROVISÓRIO, um "NÃO" PROVISÓRIO"   Colegas, A partir do próximo dia 09 seremos convocados a votar em plebiscito sobre o acordo "provisório" que foi assinado no dia 24/11. Se você ainda não leu os termos do acordo poderá conhecê-los em www.previ.com.br O plebiscito será realizado entre os dias 09 e 15/12/2010.  Informamos que os ativos votarão pelo SISBB e os aposentados pelo 0800.729.0808. Alertamos que para votar pelo 0800, os aposentados precisam alterar o modo PULSE (PULSO) para TONE (TOM) dos seus aparelhos telefônicos, ou utilizar um aparelho tradicional modelo "COM FIO".   Antes de votar, lembrem-se das situações difíceis que vivenciamos hoje oriundas de opções errôneas que fizemos no passado. O movimento UNAP-BB submete a vocês alguns pontos para reflexão, que precisam ser bastante ponderados antes da consulta. São inúmeras as razões pelas quais não devemos aprovar esse acordo. É fundamental que todas essas questões sejam bem discutidas e repassadas aos milhares de colegas que não frequentam a Internet. Na sequência listamos alguns importantes itens para sua reflexão. Leiam mais informações em nosso site www.unap-bb.org. 1.  A Res. 26 é ilegal - A apropriação pelo Banco de 50% dos superávits (Res.26) é, flagrantemente, ilegal. Uma resolução de um órgão do Executivo não pode alterar o conteúdo de uma Lei vigente (LC 109), feita pelo poder Legislativo; 2.  O BB foi imprudente - Essa ilegalidade foi contestada na Justiça e o Banco foi, no mínimo, imprudente em contabilizar em seus balanços, a pretendida parte (metade) do suposto superávit; 3.  O BB foi censurado por isso - Essa imprudência foi apontada por órgão internacional que analisa os balanços de instituições financeiras (Morgan Stanley); 4.  Mesmo sem o acordo, terá que haver destinação da reserva especial - De acordo com a Lei vigente (LC 109), a PREVI está obrigada a fazer a destinação dos superávits acumulados em três exercícios consecutivos. Ou seja, independente de negociações e acordos "provisórios", e MESMO COM UMA VITÓRIA DO "NÃO", A PREVI TERÁ QUE CUMPRIR A LEI E FAZER A DESTINAÇÃO DO SALDO DA RESERVA. 5.  O BB está pressionado e com pressa - Por tudo isso, o Banco, agora, está com pressa. O mesmo Banco que suspendeu as negociações que ocorriam há dois anos atrás, agora quer "regularizar provisoriamente" tudo, a toque de caixa; 6.  Desvio da finalidade de um Fundo de Pensão - A apropriação, pelo patrocinador, de parte (metade) do superávit de um Fundo de Pensão, além de ilegal, é ilógica e imoral. A finalidade estatutária de um Fundo de Pensão é garantir o futuro dos seus assistidos e suas famílias. Não é nem uma empresa e nem um clube de investimentos. 7.  Nossa posição não é tão fraca como parece - Tudo isso - a fragilidade legal e moral do Banco neste episódio - e, principalmente, a pressa que ele agora demonstra, mostra que a nossa posição não é tão fraca como querem fazer parecer, e que temos um importante trunfo em nossas mãos. Tudo indica que o BB tem só até 31/12/2010, quando se encerra o exercício fiscal, para regularizar seu ilegal lançamento de 14,3 bilhões. 8.  A precipitação do BB virou um trunfo a nosso favor - Em toda a história de transferências de valores da Previ para o Banco (acordo de 97 etc...), NUNCA ESTIVEMOS, JURÍDICA E MORALMENTE, TÃO FORTES COMO AGORA. A contabilização imprudente se tornou um trunfo a nosso favor. 9.  A conjuntura é propícia para nós resistirmos – Ou seja, nunca tivemos e dificilmente teremos outra situação tão propícia para uma NEGOCIAÇÃO SÉRIA, TRANSPARENTE E CONSISTENTE, onde sejam reparadas injustiças e restaurados direitos que nos foram usurpados (extinção do Corpo Social e voto de Minerva para o patrocinador, entre outros); 10. O Banco do Brasil não é sócio ou pensionista – O Banco do Brasil, pessoa jurídica, sociedade anônima e patrocinador, não está qualificado legalmente para receber beneficio previdenciário. Não é participante, nem assistido, nem do plano 1 de benefícios da Previ. 11. Aprovar o acordo "provisório"  é aprovar a Res. 26 - Aprovar esse acordo "provisório"  significa aceitar que o Banco fique com a metade do suposto superávit. Atual e futuros. Significa legitimar essa apropriação indevida e enfraquecer toda e qualquer contestação judicial à Res. 26 do CGPC; 12. Não podemos dar um cheque em branco e para sempre - Estaremos lhe dando um cheque em branco e oficializando a receita do nosso suicídio coletivo: basta fazer propostas que oponham interesses imediatos dos aposentados/pensionistas com os dos colegas da ativa (para nos dividir), e nos submeter consultas para que legitimemos as nossas perdas; 13. Não devemos renunciar aos nossos direitos - Estaremos legitimando uma fórmula lamentável, ardilosa e cruel de renúncia a direitos adquiridos, de aproveitamento das nossas dificuldades econômicas atuais e, principalmente, aproveitamento da fragilidade ditada pela nossa desunião; 14. O Banco confia na nossa passividade - O Banco está confiante na nossa falta de reação e sabe que os nossos "defensores" estão do seu lado. Só isso pode explicar a ousadia de que ele nos apresente um acordo "provisório". A troco dos nossos maiores trunfos – a atual pressa do banco e a ilegalidade da contabilização unilateral de metade do suposto superávit, ele nos oferece migalhas e a possibilidade de alterações (quais?) no Regulamento do nosso plano de benefícios, em 6 meses. 15. Não podemos aprovar um acordo "provisório" - Não podemos, para um acordo "provisório", parcial e incompleto, dar a nossa aprovação. Para um acordo "provisório", vamos dar um "NÃO" provisório. Só depois, quando todas as alterações forem conhecidas é que poderemos avaliar e votar numa futura consulta. 16. Como pode uma parte interessada - Banco -  controlar unilateralmente a consulta? - Diferentemente do que ocorre quando há decisões sobre interesses graves em jogo, o processo de consultas continua sob administração e controle total de apenas um dos lados (o Banco); além do acesso privilegiado e da habitual pressão que exerce sobre os colegas da ativa, o Banco – parte interessadíssima no resultado da consulta – é quem a promove e controla; 17. O triste papel dos "nossos" representantes - Além de não terem recebido procuração para selarem acordos em nosso nome, os "nossos" negociadores assumiram o triste papel de cúmplices nesse falso processo de legitimação;  18. Por que convalidar a violência contra nós? - Em vez de convalidar o que está sendo feito, seria mais digno e honroso não participar desse jogo de cartas marcadas. Deixar que o Banco assumisse sozinho os ônus da suas ações. A história, certamente, fará jus à participação desses "nossos" defensores nisso tudo; 19. O objetivo da consulta vai além do acordo "provisório" - Deve ficar bastante claro que para por em prática o que está sendo proposto no tal acordo, nem o Banco e nem a Previ precisavam fazer consulta alguma. Repita-se que independentemente do resultado de qualquer consulta, a PREVI está obrigada, por lei, a fazer melhorias em nossos benefícios; o real objetivo da consulta é obter um cheque em branco para ser usado sempre. 20. Com o "NÃO" também receberemos melhorias - Ou seja, mesmo com uma vitória do "NÃO", a Lei existe e a PREVI está obrigada a promover melhorias em nossos benefícios. Mesmo com uma vitória o "NÃO", que cara e justificativa teriam o Banco e a Previ para nos conceder menos do que o que foi proposto no acordo "provisório"? Se o proposto é o que eles dizem ser o tecnicamente possível, e a Lei obriga a destinação agora, como dar menos? 21. De novo, vamos votar sem saber bem em que - Obrigam-nos a decidir sobre o que não sabemos bem o que é. Depois de 3 longos anos de penúria e espera, apresentam um "acordo provisório", e não haverá (querem dar) tempo para a dissecação técnica dos itens e, principalmente, para as discussões das implicações que  sempre são colocadas nas entrelinhas dos acordos; a grande maioria de nós vai votar sem saber bem em que está votando; 22. A velha tática de dividir para aprovar o que quer -  Mais uma vez, o Banco utiliza a tática de causar divisão entre os associados da Previ, para alcançar os seus objetivos. As propostas são formuladas de modo a parecerem benéficas para uma parte dos colegas, para cativá-los, nos dividir e facilitar a aprovação. É importante que todos se informem bem, pois esse acordo, pela forma em que foi feito e pela sua essência - dar um cheque em branco para o Banco, para sempre - , certamente, é prejudicial para todos. 23. O risco para o pessoal da ativa é ainda maior - A aprovação tácita da Res. 26, disfarçada de uma consulta sobre a destinação de parte (metade) do superávit, permitindo ao Banco abocanhar parte dele, coloca em risco o futuro de todos. Principalmente dos que ainda vão se aposentar mais adiante. Oficializando os saques ao patrimônio do Fundo, até quando a Previ resistirá? 24. O BB conta com a nossa desunião. Podemos surpreendê-lo - O Banco sabe com quem está lidando, e conta com a desunião e desorganização que graça entre nós. Ele tem as maiores associações (ANABB e AAFBB) e a FAABB do seu lado. Idem, a CONTRAF-CUT. Ele conhece a fragilidade da nossa representação e abusa disso. 25. Só uma grande mobilização nos poderá salvar - No âmbito da Internet, temos lido excelentes análises sobre a orquestração em curso. Não será por falta de informações nem de alertas que algum de nós será iludido a votar no "SIM". Ocorre que do nosso universo total, a Internet só alcança uma parte dos colegas. Por isso, precisamos de um intenso trabalho de conscientização a ser realizado por todos. 26. Onde estão as lideranças contrárias ao acordo? - É preciso que os dirigentes das associações e as demais lideranças que também sejam contrários ao nefasto acordo, conversem entre si e lancem uma Resistência Unificada, de modo a organizarem a nossa luta. 27. Votar SIM é dar procuração aos nossos algozes - Se legitimarmos esse acordo que foi feito – votar SIM terá esse significado – os nossos prejuízos irão muito além das perdas que estamos tendo com a questão da Reserva Especial (superávit). Atente-se que são esses mesmos "nossos defensores" que vão participar da Comissão que vai estudar alterações no PB1. 28. Representantes altivos e que resistam - A postura deles nas recentes "negociações" mostrou a sua incapacidade de resistir ao que o Banco impõe. É de causar arrepios imaginar quais são as alterações do PB1 que o Banco pretende e que eles vão ajudar a aprovar. 29. A deterioração da CASSI é um exemplo concreto -  Cada um de nós, certamente, tem algum justo motivo para votar SIM, neste momento. Mas é fundamental que reflitamos bastante e que tentemos olhar um pouco à frente. Não está difícil perceber o que vem ocorrendo com a PREVI e com a CASSI já há algum tempo, tudo sob controle desses mesmos protagonistas. 30. Não podemos ceder às tentações e necessidades imediatas - É importante ponderar muito se não vale a pena termos um pouco mais de dificuldades agora (por 30 dias) e resistirmos às tentações imediatas, para termos mais tranquilidade no futuro, para nós e para a nossa família. 31. Negociar? Sim!  Mas queremos negociações sérias - É claro que não podemos ficar só na dependência da nossa lenta Justiça. Negociar? Sim. Mas negociações transparentes, com oitiva e participação dos funcionários, aposentados e pensionistas, na elaboração das propostas, na indicação dos nossos representantes e nas decisões. ANTES do fechamento de qualquer acordo DEFINITIVO. 32. Não aprovar o acordo é preservar a PREVI e o nosso futuro - Votar "Não" e rejeitar esse acordo "provisório" é não aceitar a Res.26 (50% para o patrocinador), é preservar o patrimônio da PREVI e zelar  pelo nosso futuro. E é a única chance de conquistarmos um ACORDO MELHOR.    www.unap-bb.org A UNIÃO DE TODOS É A NOSSA ÚNICA DEFESA EFETIVA