PLANTÃO / BANCO DO BRASIL

Ministério abre processo para apurar se BB fez cobranças indevidas

Apuração prévia viu indícios de cobrança de seguro sem solicitação. Se confirmada a irregularidade, banco pode ser multado em R$ 6,2 milhões.

06/02/2013 às 14:31
G1

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (6) que instaurou processo administrativo para apurar se o Banco do Brasil atuou de forma irregular ao cobrar indevidamente o valor de um seguro sem a prévia solicitação dos clientes. A abertura do processo foi publicada nesta quarta no "Diário Oficial da União".

O departamento informou que recebeu denúncias de consumidores e já ouviu a empresa. A apuração preliminar encontrou "sérios indícios de infração aos direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento do seguro".

Conforme o departamento, o consumidor tem o direito de "obter informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados e efetivamente contratados". "O consumidor jamais deve ser cobrado por algo que nunca solicitou”, diz material divulgado nesta quarta.

O banco terá dez dias a partir da notificação da abertura do processo para apresentar defesa. Segundo o departamento do Ministério da Justiça, se confirmada a irregularidade, o Banco do Brasil poder[a ser multado em até R$ 6,2 milhões, punição prevista no Código de Defesa do Consumidor.