PLANTÃO / BANRISUL

Banrisul deverá pagar a estagiários diferença entre bolsa e piso de bancário

08/02/2013 às 09:15
Radioguaíba

Por ordem do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Banrisul vai ter de equiparar, proporcionalmente, o valor da bolsa paga a 4,8 mil estagiários ao piso salarial dos bancários. A diferença, a ser calculada, deve ser depositada aos estudantes até o fim deste ano como forma de compensar o trabalho exercido pelo grupo, desde 2010. De acordo com o MPT, os estagiários passaram a assumir funções típicas de bancários, ferindo a lei trabalhista. Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado, nesta sexta-feira, pelo presidente Túlio Luiz Zamin e o procurador do Trabalho Viktor Byruchko Junior.

A meta é "garantir que os bancos, de maneira geral, não utilizem mão de obra de estagiários para funções que devem ser desempenhadas por bancários”, segundo explica o procurador. Conforme o documento, o Banrisul pagou aos estudantes bolsa estágio de R$ 645,66 para seis horas e R$ 430,44 para quatro horas, enquanto o piso salarial da categoria é de R$ R$ 1.519.

O descumprimento do TAC sujeita o Banrisul ao pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de atraso na entrega da documentação destinada à comprovação do pagamento e de R$ 10 mil por estagiário prejudicado. Se houver multa, o valor arrecadado deve ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).