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Previ: Diga não ao acordo do superávit

07/12/2010 às 00:00
MONB/Conlutas e SEEB/MA

votação pelo SISBB - de 9 a 15 de Dezembro   Mais uma traição da CONTRAF/CUT e ANABB Em maio deste ano, houve a eleição para representantes dos trabalhadores na diretoria e conselhos da Previ. A Oposição Bancária/Conlutas montou uma chapa questionando a submissão dos "nossos representantes" aos interesses do governo e da direção do Banco. A chapa da situação, que ganhou as eleições, apoiada  por algumas associações de aposentados, afirmava ser independente porque lutava, inclusive juridicamente, contra as apropriações do superávit da Previ que o BB estava realizando contabilmente. Agora, estes mesmos representantes jogam por terra o que prometeram. Legitimam a entrega dos 50% de superávit e continuam mentindo aos trabalhadores ao afirmar que se trata de um acordo "provisório". Essa votação deixa implícito que concordamos com a contabilização já feita pelo BB. É só observar as manifestações do mercado ao anunciado acordo, como na matéria do Jornal Valor Econômico de 29/11 (veja no verso).   LCp 109 derruba terrorismo dos interessados na aprovação A Lei complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, põe fim ao terrorismo aplicado pelos interessados na aprovação ao acordo, quanto à impossibilidade de usufurir do valor não utilizado por muito tempo: Art. 20. O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de vinte e cinco por cento do valor das reservas matemáticas. § 1o Constituída a reserva de contingência, com os valores excedentes será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios. § 2o A não utilização da reserva especial por três exercícios consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de benefícios da entidade. § 3o Se a revisão do plano de benefícios implicar redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições dos patrocinadores e dos participantes, inclusive dos assistidos.   Quem ganha com o acordo do superávit da Previ? A direção do BB tem urgência em fechar um acordo do superávit. Isto porque existem cobranças do "mercado" para que se regularizem as contabilizações realizadas desde 2008, que já somam R$14,5 bilhões. Estas cifras são alvo de vários questionamentos jurídicos, já que se contrapõem a Lei Complementar 109. As próprias notas da KPMG, auditora do balanço do BB, salientam este fato. Além disto, o acordo prevê que o BB se exime de contribuições por mais três anos. A empresa ganha de todas as formas. E são mantidas as excrescências do Estatuto do Interventor, que garante o voto de minerva para o Presidente (indicado pela empresa) e o fim do poder do corpo social. Ou seja, podem decidir tudo, inclusive a reversão de algum dos itens do presente acordo, sem qualquer tipo de consulta a nós, trabalhadores.   Por que o BB não tem direito ao superávit? Todas as contribuições que o Banco realizou à Previ compõem o salário indireto dos trabalhadores. Todos estes valores estiveram embutidos nas despesas administrativas que serviram de base para estipular taxa de juros e tarifas dos clientes. Se existe superávit é porque nosso salário foi arrochado. Acumulamos perdas salariais de 78% nos últimos 16 anos. Em função disto, os benefícios são cada vez menores. Grande parte dos ativos da PREVI é de risco, e os resultados dos últimos anos vem do ganho especulativo. Vivemos ainda uma grave crise econômica mundial que transformam bilhões em pó em poucos minutos. Na crise de 2008, a Previ perdeu mais de R$20 bilhões. Permitir que o BB se aproprie de 50% do nosso patrimônio significa tornar nosso futuro cada vez mais incerto.   A votação do acordo será democrática? O debate foi conduzido a portas fechadas. E agora, querem submeter o acordo aos funcionários, em poucos dias, sem qualquer espaço para as opiniões divergentes. Vimos isto em 97, 2005 e 2007. Neste último, a  troca do superávit se deu por benefícios que sequer foram implementados, como a aposentadoria antecipada às mulheres. Será encenada uma farsa de votação, por intermédio do sistema do próprio BB, o maior interessado no acordo.   Votar NÃO é resistir aos ataques futuros Já está em estudo, pela equipe de transição do governo, uma nova reforma da previdência. O Ministério do Planejamento exige a redução das despesas de pessoal das estatais, para que sobrem mais recursos para o superávit primário. As pressões para a apropriação de recursos dos fundos de pensão também aumentarão. Para viabilizar vários projetos, o governo forçará a entrada da Previ em consórcios, para financiá-los. A aprovação deste acordo significa abrir um precedente perigoso: estaremos dando aval para que a empresa continue se apropriando do nosso patrimônio.   BB DEVE ENGORDAR SEU CAIXA COM R$ 7,5 BILHÕES DE SUPERÁVIT DA PREVI Aline Lima | de São Paulo Valor Econômico - 29/11/2010   O Banco do Brasil (BB) está próximo de pôr fim à disputa que há anos vem travando com os participantes da Previ, seu fundo de pensão, pelo superávit do Plano 1, o mais antigo. Na última quarta-feira à noite, BB e entidades representantes de funcionários e aposentados da instituição assinaram um memorando de entendimento para acertar a destinação dos recursos que compõem a reserva especial do plano, calculada em R$ 15 bilhões, segundo uma fonte a par do processo. Caberia ao patrocinador do plano metade desse montante (R$ 7,5 bilhões). Para se ter ideia, esse valor é muito próximo do lucro líquido acumulado pelo BB em 2010 até o terceiro trimestre, de R$ 7,75 bilhões. O dinheiro deve ir direto para o caixa do banco. Procurados, BB e Previ informaram que não se pronunciariam sobre o tema, no momento. A Lei Complementar 109, que regulamenta a atividade dos fundos de pensão, prevê, em casos de superávit, que 25% do bolo seja destinado a um fundo de reserva de contingência -uma forma de resguardar o patrimônio contra possíveis oscilações. O restante do dinheiro deve contemplar a melhoria do benefício dos participantes ou a redução do valor das contribuições pagas. Ambas já foram feitos. Mesmo assim, a sobra de caixa da Previ é gigantesca. Esse dinheiro, calculado em R$ 15 bilhões, compõe, hoje, a tal reserva especial. O BB, vale lembrar, vem contabilizando sob a forma de lucro não-recorrente recursos originários do superávit da Previ desde 2008. "Acreditamos que uma possível solução seja a redução da contribuição em espécie do Banco do Brasil para os outros planos de pensão da Previ", afirmam, em relatório, os analistas Regina Longo Sanchez, Thiago Bovolenta Batista e Alexandre Spada, do Itaú BBA."Nesse caso, parte do lucro seria convertida em espécie." A chamada "monetização" do superávit ajudaria ainda a reduzir os impactos das novas exigências de capital mínimo previstas no Acordo de Basileia 3. Para compor o capital de nível 1, o banco precisaria ter acesso irrestrito e ilimitado aos recursos do superávit. Os participantes do Plano 1 serão consultados na primeira quinzena de dezembro sobre o acordo, que também precisa ser aprovado pelo conselho da Previ e órgãos reguladores e fiscalizadores. Mas sua aprovação é dada como certa nos bastidores. "Os aposentados querem ver logo a cor do dinheiro, embora boa parte entenda que o banco não tenha direito a nada", diz um representante de uma das associações. O Plano 1 tem cerca de 110 mil participantes, 80 mil deles já aposentados - ou seja, com idade superior a 55 anos. "Morrem, em média, cinco por dia", diz a mesma fonte. "Eles não querem esperar por 20 anos para ganhar uma briga."  O representante se refere à disputa que a Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) travam na Justiça questionando a validade da Resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) de número 26, na qual o BB se apoia para incorporar parte do superávit do Plano 1. As entidades também colocam em xeque o cumprimento da deliberação 371/2000 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo banco. A regra condiciona o uso dos ativos remanescentes do fundo de pensão pela patrocinadora em caso de liquidação. O Plano 1 da Previ deve levar ainda 70 anos para ser saldado. Há o risco de que a assinatura do memorando entre BB e associações de funcionários e aposentados sirva de álibi para o banco, uma forma de reconhecimento do direito dapatrocinadora sobre o excedente do plano. "Sem dúvida, isso enfraquece a disputa", reconhece a mesma fonte. "Mas vamos continuar discutindo na Justiça."