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Exploração sexual é reconhecida como trabalho escravo, diz SDH

22/02/2013 às 16:36
SEEB-BA

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo vai reconhecer a exploração sexual como trabalho escravo contemporâneo, de acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.

A legislação atual só incluía trabalho escravo como trabalho forçado, jornada exaustiva ou ofício em condições degradantes, segundo o Código Penal. Agora, com a inserção da exploração sexual, a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis pode ser mais incisiva na investigação e punição dos culpados.

A decisão foi tomada após denúncias de exploração sexual nas obras da Usina de Belo Monte, em Altamira (PA), ocorridas na semana passada. As mulheres e adolescentes deixavam o Paraná com dívidas que alcançavam mais de R$ 14 mil e sem os documentos necessários para o trabalho. A Polícia Civil e os Conselhos Tutelares resgataram 10 das 32 pessoas que sofriam com o abuso.