PLANTÃO / BRADESCO

Banco terá que indenizar cliente que demorou 1h20m para ser atendida

11/03/2013 às 14:30
Extra Online

O Bradesco terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma cliente que não teve o seu direito de atendimento prioritário respeitado em Angra dos Reis/RJ. Apesar de estar com o filho de um ano e 10 meses no colo, ela foi obrigada a sair da fila especial, tendo que esperar uma hora e vinte minutos para pagar uma conta. A atendente do banco disse à autora da ação que ela não teria direito à prioridade em razão da criança já andar.

Na sentença, o juiz classificou a atitude como “ilegal, precipitada e desrespeitosa”. Segundo ele, houve duplo vício de serviço: o primeiro, no desrespeito à Lei 10.048/2000, que disciplina o atendimento prioritário aos usuários do serviço público, incluindo as instituições financeiras. A lei no seu artigo 1º faz constar que “as pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário”.

O segundo vício, de acordo com a sentença, diz respeito ao tempo de espera que a autora teve de suportar na fila comum. Ficando caracterizado que o banco violou a legislação municipal e estadual. A Lei Estadual (nº 4.223/2003) permite, em dias normais, que o cliente espere o tempo máximo de 20 minutos. Já uma lei municipal permite 30 minutos. A primeira cria exceção para os dias anteriores e posteriores a feriados, estendendo o prazo para 30 minutos; ao passo que a segunda fixa prazo excepcional de 45 minutos, para as mesmas hipóteses.

Procurado, o Bradesco disse, por meio de nota, que o caso está sub judice e que o banco não comentará o assunto.