PLANTÃO / PEC DOMÉSTICAS

Alimentação poderá ser descontada do salário das domésticas

10/04/2013 às 13:10
r7

Os empregados domésticos que comem e dormem no trabalho terão que ficar atentos aos descontos previstos no salário de acordo com a nova legislação para esses trabalhadores.

Aprovada no início deste mês, a nova lei das domésticas permite que o patrão desconte do salário os valores gastos com alimentação e moradia desses funcionários. O desconto poderá ser negociado entre o funcionário e o patrão, que deve ficar atento para que a redução não seja maior do que o próprio salário dos trabalhadores, o que seria trabalho escravo.

Os empregadores também devem observar que qualquer hora feita a mais no expediente determinado terá que ser paga como extra. No caso da hora extra à noite, paga-se ainda um adicional noturno.

Ambos devem entrar em acordo para que a compensação das horas a mais seja feita com uma jornada menor em outro dia. A nova legislação foi promulgada pelo Congresso na última terça-feira (2). Com a lei, o patrão passa a ter gastos extras imediatamente que ultrapassam os R$ 7.000 por ano.