PLANTÃO / POLÍTICA

PEC 37 pretende tirar poder de investigação do Ministério Público

15/04/2013 às 13:15
SEEB RN

Muitos apontam a corrupção como o maior mal do Brasil. Uma das instituições que mais faz para combater esse crime, o Ministério Público, está sendo ameaçado de ter seus direitos tolhidos através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

 O projeto, de autoria do deputado Lourival Mendes - PTdoB/MA, limita o poder de investigação às polícias civil e federal, impedindo que o MP realize seu trabalho de investigação que tanto vem desbaratando esquemas de corrupção por todo o país.

 A quem interessa limitar o poder do Ministério Público?  PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.