PLANTÃO / IMPOSTO DE RENDA

Projeto de isenção de IR sobre 13º é aprovado em comissão do Senado

Assunto deverá ainda ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para a presidência.

20/06/2013 às 17:30
Terra

Um projeto de lei que prevê isenção do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o 13º salário foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de acordo com informações da assessoria de imprensa do Senado. A proposta é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Posteriormente, o assunto deverá ainda ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para a presidência.

Segundo a agência, o senador Lobão Filho afirmou que há distorções na lei que trata do IR e que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções. Dessa maneira, a cobrança no 13º ocorre com o uso de alíquotas mais altas e o governo acaba recebendo mais do trabalhador.

Conforme o senador Jayme Campos (DEM-MT), a estimativa de renúncia fiscal em 2013, com a aprovação do projeto, seria de R$ 7,5 bilhões, R$ 8,2 bilhões, em 2014, e R$ 9 bilhões, em 2015, dinheiro que poderia ser utilizado para ampliar as vendas do comércio.