PLANTÃO / PREVIDÊNCIA SOCIAL

Governo não vai tratar do previdenciário agora

21/06/2013 às 10:15
Soraia Abreu Pedrozo, Adv.com

Apesar de tentativa das centrais sindicais e das entidades que representam os aposentados e pensionistas no País em negociar com o governo o fim do fator previdenciário e a correção dos benefícios acima do piso com o mesmo reajuste do salário-mínimo (R$ 678) – que considera, além do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás –, já foi dado o aviso de que esses assuntos não serão tratados neste ano.

Na semana passada, a Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) se reuniu com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o ministro-chefe da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em Brasília, e teve a negativa sobre a discussão dos temas. “Eles alegam que neste ano não têm a autorização da Dilma (Rousseff) para negociar”, conta o presidente da entidade, Warley Martins Gonçalles. “Em 2014, por ser um ano eleitoral, acredito que deva ser aprovado algo sobre o fator e o reajuste acima da inflação.”

As entidades de aposentados e pensionistas e centrais sindicais se reúnem hoje para elaborar pauta dos itens que tiveram sinal verde do governo para serem discutidos em nova reunião no dia 3 de julho. “Fomos autorizados a falar sobre outras três importantes questões. Uma delas é a criação de secretaria representante dos aposentados e pensionistas. Outra é sobre a nova cesta de medicamentos para doação aos idosos – os distribuídos gratuitamente hoje integram lista ultrapassada, elaborada oito anos atrás, e de lá para cá foram lançados remédios mais eficazes. Ainda na área da saúde, vamos falar sobre a possibilidade de criação de convênio com as Santas Casas de Misericórdia, a preços subsidiados, de no máximo R$ 200, para que os aposentados e pensionistas sejam melhor atendidos do que pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Não é justo dividir um espaço de internação com outros seis aposentados”, contextualiza Gonçalles.

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Quanto ao fator, o presidente da entidade diz que, quando há consenso das centrais e das entidades de aposentados em torno do fim do fator previdenciário, o governo não quer conversa. Ele faz referência a quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, vetou a questão com receio de se indispor com eleitores, sindicalistas e associações, que à época divergiam sobre o assunto. “Faltou união dos aposentados para derrubar o veto.”

A ideia das centrais é que seja aprovada a fórmula 85/95, que elimina o fator, o responsável por achatar em até 30% o valor das aposentadorias pelo fato de levar em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do pleiteante ao benefício. Sendo assim, o trabalhador que alcançar as somatórias, sendo 85 anos para mulheres e 95 anos para homens, tanto faz quantos anos são de contribuição e quantos são de idade, terá a aposentadoria integral, com base em 100% do salário de contribuição.

O advogado previdenciário Paulo Silas Castro de Oliveira, do escritório Picarelli & Leonessa Associados, simulou a situação de um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição que tivesse direito a R$ 1.000 de benefício. Com o fator, ele recebe R$ 850. Com a fórmula, ganha os R$ 1.000.

Fórmula 85/95 é usada desde 2005 no funcionalismo público