DESTAQUE / TERCEIRIZAÇÃO

SEEB-MA é contra o Projeto de Lei da Terceirização

Sindicato enviou ofício a deputados solicitando a rejeição do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização e ameaça direitos.

04/07/2013 às 10:10
Ascom/SEEB-MA

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Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (03/07), o SEEB-MA encaminhou ofício a todos os deputados federais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) solicitando a rejeição do Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização e ameaça os empregos e direitos dos bancários.

Na manhã de hoje (04/07), os diretores do Sindicato concederam entrevistas aos meios de comunicação e se manifestaram contra o Projeto, que deve ir à votação na Câmara no próximo dia 9 de julho. Para o SEEB-MA, o PL é um verdadeiro atentado à dignidade do trabalhador brasileiro, pois precariza as relações de trabalho nas empresas público-privadas.

"Para se ter uma ideia, um terceirizado permanece, em média, apenas 2,6 anos na função, com carga de 43 horas semanais, contra pelo menos 5,8 anos de um empregado contratado diretamente, que trabalha até 40 horas por semana" - ressaltou o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento. 

A remuneração também é um diferencial. Por mês, cerca de 50% dos terceirizados recebem entre um e dois salários mínimos, apenas 4% recebem até R$ 3,3 mil e nenhum recebe acima de R$ 4,5 mil. A CLT garante aos trabalhadores uma série de direitos. No entanto, a terceirização garante nenhum.

A prática, existente no Brasil desde a década de 70 segundo relatório do Dieese, ganha força no sistema financeiro ao longo dos anos e atinge os bancários, em especial. O setor tem hoje cerca de um milhão de trabalhadores, mas 50% são terceirizados e tem nos correspondentes a maior expressão.