PLANTÃO / ECONOMIA

Câmara aprova o fim do adicional da multa em demissão

04/07/2013 às 19:35
Jornal Diário do Nordeste

Pressionada por potenciais financiadores de campanha e impondo uma derrota ao Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem (03/07), um projeto que acaba com uma cobrança adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.

A proposta segue para sanção da presidente. O governo é contra a extinção da fatia extra que gera receita de R$ 3 bilhões por ano no caixa do FGTS. Segundo líderes governistas, não há compromisso com o projeto, que pode ser vetado. Alguns aliados, porém, avaliam que existe dificuldades para o veto, pois o governo está fragilizado e sofre pressão do empresariado.

O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013 e, conforme parlamentares, poderia causar efeitos retroativos. Durante a votação, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do projeto, que é uma demanda dos empresários. O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.

Rombo

A contribuição foi criada em 2001 para ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. A medida passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.