PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Setor bancário é investigado por terceirização ilegal em MG

18/07/2013 às 08:10
Contec

Os bancos Marcantil, Bradesco, HSBC, Itaú, BGN e Banco do Brasil estão sendo investigados por terceirização ilícita pelo MPT em Minas Gerais. As empresas são acusadas de contratar terceirizados para executar as mesma atividades que os bancários, só que por salários menores e com uma jornada de trabalho superior. As instituições fazem parte das 16 empresas investigadas pela mesma irregularidade, que ocorre no setor há 15 anos.

As apurações tiveram início em 2011 com quatro ações ajuizadas. Os bancos estão na lista das 100 maiores empresas acionadas na Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O ranking, atualizado em janeiro deste ano, aponta sete das 16 instituições bancárias investigadas na lista dos "litigantes habituais".

O enfrentamento do problema da terceirização já foi alvo de diversas discussões no país, inclusive no TST, em 2011. No tribunal, mais de 5 mil processos sobre o tema aguardam julgamento desde aquele ano.

O tema voltou a ganhar espaço com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, votar no próximo dia 09 de julho o Projeto de Lei 4.330/04, do deputados Sandro Mabel (PMDB/GO). A proposta amplia as possibilidades de terceirização para a atividade-fim, atualmente proibida, tanto na iniciativa privada como nos orgãos públicos.