PLANTÃO / PROJETO DE LEI

Aprovado fim do cadastro de reserva nos concursos públicos

24/07/2013 às 17:33
O Imparcial Online

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei o deputado Neto Evangelista (PSDB), dispondo sobre a vedação da realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva em todo o Maranhão. O projeto seguiu para sanção do Executivo.

De acordo com o projeto, o edital de cada concurso público de provas e títulos, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta e dos municípios, não poderá deixar de prever o número de cargos a serem providos.

O projeto de Neto Evangelista diz, também, que a formação do cadastro de reserva de candidatos só será permitida para os que forem aprovados, em número excedente ao de cargos providos. 

Indústria dos Concursos

Para Evangelista, a realização de concursos específicos para a formação de "cadastro de reserva" tornou-se um hábito da administração pública, e o edital dos certames não indica o número de cargos a serem preenchidos.

O parlamentar tucano observa que circunstâncias descritas, será possível a administração pública estadual e municipal realizar concursos, mesmo quando não houver qualquer cargo vago.

"Tais concursos podem, muitas vezes, estar ludibriando os candidatos, aia criar-lhes falsas expectativas de nomeação. Nessas situações, o único beneficiado será a chamada indústria dos concursos", afirmou.