PLANTÃO / FICHA LIMPA

Senado aprova aplicação da Lei da Ficha Limpa à contratação de comissionados

14/08/2013 às 18:33
Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (13) projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo.

Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro semestre, um projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada aos servidores concursados a partir das próximas contratações. Com isso, para evitar incoerência, eles aprovaram também a resolução para que as regras se apliquem aos funcionários comissionados que são contratados, em geral, nos gabinetes dos senadores e das lideranças dos partidos políticos.

O projeto tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última semana e foi levada ao plenário em comum acordo dos líderes partidários. Com isso, foi aprovado em votação simbólica e vai à promulgação.