
Em julgamento ocorrido no último dia 21, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) julgou favorável aos trabalhadores o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba para reverter as demissões em massa praticadas pelo Santander em dezembro do ano passado. Para quem não se lembra, o banco espanhol demitiu, às vésperas do Natal, sem motivo algum, quase 5 mil funcionários em todo o Brasil. O lucro do Santander em 2012 foi de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. A maioria dos desembargadores seguiu o voto do relator do processo, Paulo Maia Filho, que afirmou que o Santander descumpriu as normas constitucionais de proteção ao emprego e não poderia ter demitido em massa sem antes negociar com o sindicato. Assim, com cinco votos favoráveis e três votos contrários, o TRT da Paraíba determinou a ilegalidade das demissões em massa no estado e a reintegração dos funcionários demitidos. E ainda arbitrou uma multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão.
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