PLANTÃO / PLANOS DE SAÚDE

Planos de saúde conseguem nova liminar para suspender punição da ANS

03/09/2013 às 17:30
Extra.com

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está novamente impedida de suspender a venda de planos de saúde punidos por excesso de reclamações de seus usuários. A decisão, em caráter liminar, foi da desembargadora Marli Ferreira, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, a favor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), na última sexta-feira, dia 30.

A suspensão da punição vale apenas para seis operadoras associadas à Abramge que estão na listagem da ANS: Amil/ Amico (planos Amil, Dix e Medial), SMS, Saúde Medicol de Universal, Viva, Promédica e Centro Trasmontano de São Paulo. No Rio, os planos vetados da SulAmérica continuam com a venda proibida, pois a operadora não é associada à Abramge.

Em nota, a Abramge informou que as normas que regulam a suspensão de comercialização de produtos de planos de saúde não obedecem os direitos constitucionais que asseguram o contraditório e o devido processo legal, uma vez que não permitem defesa às operadoras.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANS informou que ainda não foi notificada da decisão.

A nova liminar foi concedida no mesmo dia em que a ANS conseguiu colocar a punição em vigor, após uma semana de suspensão por força de uma outra liminar judicial. A decisão havia sido de um desembargador do Tribunal Regional Federal do Rio, que acabou aceitando o recurso da ANS e liberou a punição aos 246 planos, de 22 operadoras de saúde de todo o país.