PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Audiência pública para discutir sobre PL 4330 é no dia 18

11/09/2013 às 13:29
SEEB Bahia

As discussões acerca do arquivamento do projeto de lei 4330, sustentado pelos trabalhadores, continuam. Na próxima quarta-feira (18/09), às 10h, na Câmara dos Deputados, em Brasília, acontece uma audiência pública para discutir o PL que regulamenta a terceirização.

Centrais sindicais, trabalhadores, deputados da CCJ (Comissão de Constituição de Cidadania) e instituições de Direito, como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), e o Ministério Público, participam do debate.

Todos, até mesmo os que se posicionam a favor do PL da terceirização, reconhecem os profundos prejuízos da prática. Dos 26 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), 19 assinaram carta enviada à CCJ, em 27 de agosto, afirmando que o projeto provoca a “migração massiva de milhões de trabalhadores em direção a um novo enquadramento, como terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas”. Há o destaque também para os prejuízos fiscais, previdenciários e à saúde pública do país.

A Anamatra, entidade que representa mais de 3.500 juízes do Trabalho, publicou, no dia 2 de setembro, uma carta aberta em que afirma que a terceirização “constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e encargos sociais”.

Não é para menos. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), um terceirizado permanece 2,6 anos a menos em um emprego, recebe 27% a menos que um trabalhador formal e trabalha três horas a mais por semana. Por isso, as centrais sindicais, os sindicatos e as federações de bancários nacionais, junto com todos os brasileiros, estão convocados a mostrar a força dos trabalhadores em Brasília.